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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:50
Civil e processual civil. Contratos. Permuta de bens.
Descumprimento de obrigação contratual. Fiança bancária insuficiente para garantir o cumprimento integral da obrigação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:30
PRR2 quer pena maior para exploradores de trabalhador idoso
Procuradoria Regional da República da 2ª Região julga insuficiente condenação de casal a dois anos de prisão
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 13:39
Danos morais e estéticos para paciente que teve queimaduras após cirurgia
Para o relator do processo, somente a utilização incorreta do produto seria insuficiente para danificar o tecido cutâneo da paciente
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:09
Consignação de pagamento. Via adequada.
Mora do devedor insuficiente a afastar pretensão à liberação da obrigação. Pagamento útil ao credor, equivalente à purgação da mora
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 19:03
Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo
A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:39
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.
Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou questão relativa a redirecionamento de execução fiscal contra sócio gerente.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Acusado de matar namorada a facadas não consegue anular o processo
Acusado de matar a namorada com 19 facadas não consegue anular processo em razão da defesa insuficiente
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:28
Médico acusado de abusar de nove pacientes pede HC ao Supremo
A magistrada afirmou que qualquer outra medida se mostraria insuficiente para garantir a ordem pública e a instrução do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Possessória. Manutenção de posse. Concessão liminar. Não cabimento.
Impossibilidade de conclusão sobre sua ocorrência - Cognição sumária - Conjunto probatório insuficiente - Necessidade de produção de outras provas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 15:46
Consumidor será indenizado por resposta genérica sobre baixo score
Para o Tribunal, a resposta insuficiente e evasiva na esfera administrativa deve ser entendida como recusa ao fornecimento de informações.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:51
Benefício da justiça gratuita. Fundação pública de ensino sob intervenção judicial.
Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:10
É tudo culpa da Circular de Oferta de Franquia?
Alegar problemas com a COF, anos após a assinatura do contrato de franquia, é insuficiente para justificar insucesso do franqueado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:15
Município deve fornecer tratamento para pacientes com lesão medular
Distribuição de medicamentos, materiais e insumos para esses pacientes está sendo feito de forma irregular e insuficiente
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 14:02
Competência: Aspectos do Instituto do Direito Processual Civil Brasileiro divisível frente a uma jurisdição "UNA".
A noção de jurisdição como poder é temerária e insuficiente, posto que a jurisdição é um "poder-dever" do Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:31
Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte
De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:34
Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso
representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação